terça-feira, 11 de fevereiro de 2014

Principais mitos que sustentam o governo Vargas - Parte I

A criação da legislação trabalhista não veio de Getúlio Vargas, mas de seu ministro do trabalho Lindolfo Collor que já havia apresentado o esboço da legislação para Flores da Cunha em 1928 (quando governador do Rio Grande do Sul) e a diversas lideranças políticas. Em 1919, apareceu a primeira lei sobre acidente de trabalho. Em 1926/27, foi criada a lei das férias para comerciários e industriários. As leis mais importantes da Era Vargas foram propostas e aprovadas pelo Congresso, no curto período de liberdades que se seguiu à Constituinte de 1934 até 1937, e sancionadas pelo presidente interino Antonio Carlos de Andrada (sim, aquele que dá nome à Av. Presidente Antonio Carlos, no Rio de Janeiro), e não por Vargas. Foram leis que estabeleceram o horário de 8 horas diárias, seguro social obrigatório, sindicalização, regulamentação do trabalho de menores e mulheres, seguidas pela lei que regulava a despedida injusta e estabelecia a indenização. Como todo oportunista, Vargas chamou a si a criação dessas leis para se beneficiar dos dividendos políticos e, depois de sua morte, passaram para o patrimônio trabalhista. Lindolfo Collor foi exilado pelo golpe de 37, juntamente com diversas personalidades que se opunham à ditadura. Não há qualquer traço de autoria de Vargas na criação das leis trabalhistas.

Fonte: Site Opinião & Notícia e baseado em Affonso Henriques em seu livro “Ascensão e Queda de Getúlio Vargas” (edição de luxo, 1977, 3 vols., 1500 p).

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